12/05/2012
Assunto: Greve dos Professores
tenho recebido e-mails da professora huanda e de outros seus colegas a respeito desse tema que me é caro e recorrente na minha atuação como advogado que sou de professores, particularmente dos professores da UNEB.
a imprensa não tem sido muito feliz quando verbera e reverbera que a GREVE FOI DECRETADA ILEGAL. na realidade, por ignorância ou má-fé está fazendo o jogo do estado.
como ouço pouca gente, melhor, ninguém dizendo nada a respeito desse terrorismo, gostaria de dar a minha opinião e o meu apoio aos professores com as informações que passo a lhes trazer.
pela ordem natural das coisas, explico que nas greves dos anos de 2003, 2005, 2007 e 2011 patrocinei mandados de segurança contra CORTES ILEGAIS de salário dos então professores grevistas. em todos aqueles anos a ADUNEB, associação dos professores da uneb, obteve LIMINARES favoráveis na mais alta instância da justiça baiana (tribunal pleno do TJ/BA), ordenando o pagamento de salários e a suspensão do corte na folha, planserv, credicesta etc.
nos anos de 2003 e 2005, nos 45 do segundo tempo, o estado consegui cassar essas liminares junto ao supremo tribunal federal até que aquela corte máxima, no ano de 2007, reviu seu entendimento sobre o tema greve no serviço público e, aplicando a lei voltada para o assunto na iniciativa privada, passou a ver como ilegítimo o corte salarial naquelas circunstâncias, de modo que o governo wagner se viu obrigado a pagar os salários daqueles momentos, como de fato os pagou. ainda que a contragosto.
desde 2007 já estávamos na era wagner e sua gestão, sua assessoria nas movimentações de contra-greve, passou a adotar medidas surpreendentemente inusitadas para quem passou toda uma vida apoiando a classe trabalhadora. asseguro-lhes que, nem mesmo nas gestões carlistas, o ESTADO DA BAHIA ousou patrocinar ações civis públicas para discutir (e impor midiaticamente) e declarar essa ou aquela greve ilegal.
e assim o fez, o governo wagner, na greve dos médicos, na greve dos professores universitário, na greve dos policiais e agora na greve dos professores da rede estadual. e em todas, a justiça de primeira instância na bahia houve por ordenar liminarmente o retorno dos trabalhadores aos seus postos, que não quer dizer necessariamente que a greve é ilegal como a propaganda oficial induz na tentativa de enfraquecer o movimento... fiz esse esclarecimento numa das assembléias da ADUNEB para qual fui convocado, como os srs. podem ver no link http://www.youtube.com/watch?v=hQx2AXimy1E
não sei quais ações ou se de fato o sindicato de vocês (APLB) chegou a demandar alguma ação mas se de algum modo eu puder contribuir com minha solidariedade aos professores e ao seu ente sindical, ficam aqui estas informações, bem como anexo o mandado de segurança que fiz na GREVE/2011 dos seus colegas professores universitários, além da própria CONTESTAÇÃO à AÇÃO CIVIL PÚBLICA que o governo wagner moveu contra a ADUNEB bem como o recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO e do próprio PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO que interpus contra a decisão LIMINAR que ordenou o retorno aos postos de trabalho, arquivos estes (todos em word para que os advogados do sindicato possam adaptá-los se isso ainda for possível) que falam por si sobre toda esta estória de informação e contra-informação jurídica (e quiçá midiática). apenas para que acreditem no que lhes digo, a GREVE/2011 dos professores da UNEB acabou mas a bendita AÇÃO CIVIL PÚBLICA continua tramitando e seus efeitos pendem no que se refere à discussão sobre a multa aplicada pelo juiz da ordem de 5.000,00. e até agora, nada de declaração via SENTENÇA de ilegalidade daquela greve...
como a mídia não parece muito mais interessada sobre o assunto e a internet é esse meio de difusão surpreendente, peço que cada um repasse esse e-mail para sua rede de colegas esperando que essas informações possam lhe ser realmente úteis.
professores da rede estadual, boa sorte!
moisés sales
